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  Lei Complementar 125/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS, ÓRGÃOS PÚBLICOS, EXTINÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.385/2010 09/12/2010MENCIONAOrçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar158/2013 09/07/2013MENCIONAArtigo 4º
Lei Complementar143/2012 24/05/2012INCLUI§§ 1º e 2º ao artigo 4º
Lei Complementar136/2012 16/02/2012ALTERAInciso II do artigo 2º

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