Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/02/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Complementar125/2011 15/12/2011ALTERAInciso II do artigo 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.