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  Lei Complementar 121/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 42, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 04 DE AGOSTO DE 2005
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/11/2011

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Lei Complementar08/2005 04/08/2005ALTERAArtigo 42

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