Ementa: ALTERA AS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS DE SECRETARIAS MUNICIPAIS; CRIA E AUMENTA QUANTITATIVOS DE CARGOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITIRA DE ITAPEMIRIM INSTITUIDA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 007, DE 04 DE AGOSTO DE 2005, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.