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  Lei Ordinária 2.051/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2006

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Lei Ordinária2.126/2007 13/09/2007MENCIONA

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