Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUMENTAR REPASSE FINANCEIRO AO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA HELENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo304/2007 21/08/2007MENCIONA
Lei Ordinária2.051/2006 21/12/2006MENCIONA
Lei Ordinária2.041/2006 11/12/2006MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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