Ementa: INSTITUI O REGULAMENTO DISCIPLINAR DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA GUARDA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/08/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAMenciona o art.77

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.266/2021 25/11/2021REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.