Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.718/2002 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DE SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.120/1990 31/12/1990MENCIONAMenciona art.s 284 a 292

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.256/2021 08/11/2021REVOGAArt. 4º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES. Todos os direitos reservados.