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  Resolução 15/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES APONTADAS NO REQUERIMENTO DEVIDAMENTE APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 17/04/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/1991

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

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