Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/06/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução21/1991 05/06/1991MENCIONA
Resolução20/1991 23/05/1991MENCIONA
Resolução17/1991 09/05/1991ALTERATabela do Anexo único
Resolução16/1991 03/05/1991ALTERAArt. 3º
Resolução14/1991 10/04/1991MENCIONA

Sobre

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