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  Resolução 14/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO DE DELEGAÇÃO DA CÂMARA NO DEBATE NACIONAL DE VEREADORES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/04/1991

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.110/1990 22/11/1990MENCIONA
Resolução11/1990 21/06/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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