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  Lei Ordinária 1.070/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Fixa o valor da taxa UFMI para o exercício de 1990 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1989

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Lei Ordinária889/1983 22/12/1983MENCIONAArt. 336

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