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  Lei Ordinária 898/1983

Ementa: MODIFICA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1983

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Lei Ordinária889/1983 22/12/1983ALTERARedação dos artigos 257 e 258

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