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  Lei Ordinária 836/1981 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/1981

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Lei Ordinária1.441/1997 14/04/1997MENCIONAMenciona

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