Ementa: RESTRUTURA OS PADRÕES, NÍVEIS, SÍMBOLOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS CARGOS CONSTANTES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/1975

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária642/1973 17/04/1973ALTERAAnexos 3 e 4

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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