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  Lei Ordinária 501/1968 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza aquisição de Cadernetas de Passes.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/05/1968

Temas

PASSES

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária476/1967 18/08/1967REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária575/1970 22/05/1970REVOGA TOTALMENTE

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