Ementa: REVOGA A LEI 197/1957
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/08/1957

Temas


REVOGAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária197/1957 09/07/1957REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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