Ementa: Autoriza auxílio para construção de uma ponte em água vulta.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/1956

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária148/1955 05/11/1955MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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