Ementa: Autoriza construção, em Batalha e Itapecoá, de um ambulatório.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/07/1955

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária112/1954 24/12/1954MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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