Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Ordinária Autor: Paulo de Oliveira Cruz Neto 
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Última atualização: 31/10/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei Ordinária n° 83/2025
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO ENCAMINHAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) A PROTESTO EXTRAJUDICIAL NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES.
Processo N°: 1283/2025 Protocolo N°: 1301 ID: 14024 Data: 31/10/2025 16:04:27 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Autor(es) da Proposição: Paulo de Oliveira Cruz Neto, Paulo de Oliveira Cruz Neto
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 82/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO EM CARÁTER ANUAL PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1282/2025 Protocolo N°: 1300 ID: 14002 Data: 31/10/2025 16:04:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Autor(es) da Proposição: Paulo de Oliveira Cruz Neto, Paulo de Oliveira Cruz Neto
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 81/2025
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INSTALAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS COLETORAS DE RESÍDUOS VOLUMOSOS E ENTULHOS EM PONTOS ESTRATÉGICOS DOS BAIRROS E LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1281/2025 Protocolo N°: 1299 ID: 14016 Data: 31/10/2025 16:03:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição na Ordem do Dia
Autor(es) da Proposição: Paulo de Oliveira Cruz Neto, Paulo de Oliveira Cruz Neto
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 80/2025
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, O “DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O AFOGAMENTO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1280/2025 Protocolo N°: 1298 ID: 14017 Data: 31/10/2025 16:02:58 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Posicionamento do Executivo
Autor(es) da Proposição: Paulo de Oliveira Cruz Neto, Paulo de Oliveira Cruz Neto
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 75/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE SALVA-VIDAS EM CLUBES RECREATIVOS, ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS, POLIESPORTIVOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COM PISCINAS DE USO PÚBLICO, LAGOS OU SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES.
Processo N°: 1198/2025 Protocolo N°: 1216 ID: 13935 Data: 10/10/2025 16:41:29 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição na Ordem do Dia
Autor(es) da Proposição: Paulo de Oliveira Cruz Neto, Paulo de Oliveira Cruz Neto
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 74/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM/ES.
Processo N°: 1171/2025 Protocolo N°: 1189 ID: 13905 Data: 01/10/2025 16:20:10 Situação: Tramitando Atividade Atual: Incluir Proposição na Ordem do Dia
Autor(es) da Proposição: Paulo de Oliveira Cruz Neto, Paulo de Oliveira Cruz Neto
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 58/2025
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.
Processo N°: 888/2025 Protocolo N°: 901 ID: 13610 Data: 24/07/2025 12:18:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Posicionamento do Executivo
Autor(es) da Proposição: Paulo de Oliveira Cruz Neto
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 56/2025
INSTITUI O CIRCUITO MUNICIPAL DE CORRIDAS DE RUA NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, BEM COMO O DIA DOS CORREDORES DE RUA.
Processo N°: 870/2025 Protocolo N°: 878 ID: 13586 Data: 15/07/2025 14:13:52 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivada a Proposição
Autor(es) da Proposição: Paulo de Oliveira Cruz Neto, Paulo de Oliveira Cruz Neto
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 52/2025
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.
Processo N°: 771/2025 Protocolo N°: 777 ID: 13484 Data: 18/06/2025 16:36:59 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Posicionamento do Executivo
Autor(es) da Proposição: Paulo de Oliveira Cruz Neto, Paulo de Oliveira Cruz Neto
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PROCESSO
Projeto de Lei Ordinária n° 49/2025
DISCIPLINA DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO "JUNHO VIOLETA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.
Processo N°: 701/2025 Protocolo N°: 706 ID: 13407 Data: 03/06/2025 13:50:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Posicionamento do Executivo
Autor(es) da Proposição: Paulo de Oliveira Cruz Neto, Paulo de Oliveira Cruz Neto
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