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Projeto de Lei Complementar n° 12/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA OS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DA CARREIRA PÚBLICA MUNICIPAL - EFETIVOS E ESTÁVEIS - PARA ASSESSORIA TÉCNICA, COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA, SUPERVISÃO DE PROCESSOS E DESEMPENHO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA RECEPÇÃO DE SERVIDORES CITADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1538/2017 Protocolo N°: 1559 ID: 5122 Data: 27/12/2017 13:29:55 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 11/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA OS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DA CARREIRA PÚBLICA MUNICIPAL - EFETIVOS E ESTÁVEIS - PARA ASSESSORIA TÉCNICA, COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA, SUPERVISÃO DE PROCESSOS E DESEMPENHO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA RECEPÇÃO DE SERVIDORES CEDIDOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1530/2017 Protocolo N°: 1551 ID: 5114 Data: 26/12/2017 17:16:44 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 109/2017
INSTITUI O PROGRAMA ¨LEITE É VIDA¨ PARA FORNECIMENTO DIÁRIO DE LEITE ENRIQUECIDO À CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.
Processo N°: 1529/2017 Protocolo N°: 1550 ID: 5113 Data: 26/12/2017 15:54:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 10/2017
INSTITUI O FESTIVAL CARNAVALESCO VIVA A VILA COM CONCURSO DE MARCHINHAS E BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA, INCLUI O FESTIVAL CARNAVALESCO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR O PAGAMENTO DE PRÊMIOS PARA OS CONCURSOS DE MARCHINHAS E BLOCOS DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1508/2017 Protocolo N°: 1529 ID: 5092 Data: 19/12/2017 16:34:35 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 9/2017
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 194, DE 28 DE MARÇO DE 2016 - QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 187, DE 20 DE JUNHO DE 2015 E EXTINGUE CARGOS DO QUADRO GERAL DA CARREIRA PUBLICA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM
Processo N°: 1498/2017 Protocolo N°: 1519 ID: 5082 Data: 18/12/2017 09:55:39 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 108/2017
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 3.052, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES ATIVOS (EFETIVOS E COMISSIONADOS) DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM.
Processo N°: 1491/2017 Protocolo N°: 1512 ID: 5075 Data: 15/12/2017 10:43:31 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fábio dos Santos Pereira, Mariel Delfino Amaro
Veto n° 4/2017
VETO INTEGRAL DO PROJETO DE LEI Nº 101/2017 QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE BANDAS E ARTISTAS DA TERRA PARA APRESENTAÇÕES EM SHOWS E EVENTOS MUSICAIS FINANCIADOS POR RECURSOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
Processo N°: 0/2017 Protocolo N°: 1508 ID: 5071 Data: 14/12/2017 17:44:33 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 8/2017
ALTERA OS ARTIGOS 64, 66 E 68 DA LEI COMPLEMENTAR N° 158, DE 09 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O ESTATUTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM-ES (PGM) – LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1487/2017 Protocolo N°: 1507 ID: 5070 Data: 14/12/2017 15:02:30 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fábio dos Santos Pereira, Antônio Carlos da Silva Leite, Joceir Cabral de Melo, Lenildo Henriques, Mariel Delfino Amaro, Paulo Sérgio de Toledo Costa, Rogério da Silva Rocha, Waldemir Pereira Gama
Projeto de Lei Complementar n° 7/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM.
Processo N°: 1486/2017 Protocolo N°: 1506 ID: 5069 Data: 14/12/2017 14:52:53 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 107/2017
TORNA EXTENSIVO AOS PROCURADORES INATIVOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM AS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.
Processo N°: 1483/2017 Protocolo N°: 1503 ID: 5066 Data: 13/12/2017 15:46:56 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Joceir Cabral de Melo
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