PROCESSO - 78/2022
Projeto de Lei Ordinária - 12/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 12/2022 04/02/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/02/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/02/2022
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2022
- 3 - Para Verificação da Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2022
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2022
- 5 - Dar Publicidade no Plenário
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2022
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2022
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico PL 12/2022 08/02/2022
- 7 - Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2022
  - 7.2 - Parecer da COLEJUR - PL 12 - Processo 78 08/02/2022
- 8 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2022
- 9 - Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2022
  - 9.2 - Parecer da COFINOR - PL 12 - Processo 78 08/02/2022
- 10 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2022
- 11 - Discussão e Votação Única
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 08/02/2022
- 12 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 11/02/2022
  - 12.2 - Impacto orçamentário-financeiro - Impacto orçamentário ref. ao PL 012/2022 - Altera a Estrutura Administrativa da CMI 11/02/2022
- 13 - Discussão e Votação Única
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2022
- 14 - Elaborar Redação Final e Autógrafo
- 15 - Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2022
- 16 - Aguardar Apreciação do Veto
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 17/03/2022
- 17 - Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2022
- 18 - Promulgar Norma
- 19 - Comunicar Promulgação ao Executivo

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