PROCESSO - 229/2021
Projeto de Lei Ordinária - 11/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 11/2021 16/04/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 16/04/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 16/04/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2021
- 3 - Para Verificação da Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2021
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2021
- 5 - Dar Publicidade no Plenário
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/04/2021
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 26/04/2021
  - 6.2 - Parecer Jurídico - PL 011/2021 26/04/2021
- 7 - Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2021
  - 7.2 - Parecer da COLEJUR - Parecer referente ao Projeto de Lei nº 011/2021 - Processo 229/2021 04/05/2021
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2021
- 9 - Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2021
  - 9.2 - Parecer da COLEJUR - Reconsideração - PL 11/2021 - Processo 229/2021 06/05/2021
- 10 - Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2021
  - 10.2 - Parecer da COFINOR - Parecer referente ao Projeto de Lei nº 011/2021 - Processo n. 229/2021 12/05/2021
- 11 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 13/05/2021
- 12 - Discussão e Votação em 1º Turno
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2021
- 13 - Discussão e Votação Única
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2021
- 14 - Elaborar Redação Final e Autógrafo
- 15 - Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2021
- 16 - Promulgar Norma
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2021
- 17 - Comunicar Promulgação ao Executivo

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