PROCESSO - 8/2019
Projeto de Lei Ordinária - 5/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 5/2019 04/01/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/01/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/01/2019
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/01/2019
- 3 - Para Verificação da Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/01/2019
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/01/2019
- 5 - Dar Publicidade no Plenário
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/02/2019
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2019
- 7 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 27/05/2019
- 8 - Discussão e Votação em 1º Turno
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2019
- 9 - Para Análise
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2019
- 10 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2019
- 11 - Discussão e Votação em 1º Turno
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2019
- 12 - Elaborar Redação Final e Autógrafo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 13/06/2019
- 13 - Elaborar Redação Final e Autógrafo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2019
- 14 - Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 21/10/2019
- 15 - Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 21/10/2019
- 16 - Aguardar Apreciação do Veto
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 21/10/2019
- 17 - Promulgar pela Presidência
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 21/10/2019
  - 17.2 - Promulgação - promulgação da lei 3151 21/10/2019
- 18 - Comunicar Promulgação ao Executivo
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 21/10/2019

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