PROCESSO - 1117/2016
Projeto de Decreto Legislativo - 37/2016

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 37/2016 17/10/2016
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 17/10/2016
  - 1.2 - Proposição Inicial 17/10/2016
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2016
- 3 - Para Verificação da Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2016
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 17/10/2016
- 5 - Dar Publicidade no Plenário
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2016
- 6 - Para Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2016
- 7 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2016
- 8 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2016
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2016
- 10 - Discussão e Votação Única
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 19/10/2016
- 11 - Elaborar e Promulgar Decreto Legislativo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2016
- 12 - Promulgar pela Presidência
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2016
  - 12.2 - Promulgação - Decreto Legislativo nº 481/2016 20/10/2016
- 13 - Dar Publicação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2016

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