PROCESSO - 538/2026
Moção - 16/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Moção - 16/2026 04/05/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/05/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/05/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2026
- 3 - Para Verificação da Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/05/2026
- 5 - Dar Publicidade no Plenário
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/05/2026

PROCESSO - 538/2026
Moção - 16/2026

ASSINATURAS (1)

Alcione de Amorim Gomes
Assinado eletronicamente em: 04/05/2026 09:57:23