PROCESSO - 290/2026
Projeto de Lei Ordinária - 27/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 27/2026 26/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 26/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 26/02/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2026
- 3 - Para Verificação da Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2026
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2026
- 5 - Dar Publicidade no Plenário
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2026
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2026
- 7 - Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2026
  - 7.2 - Parecer da COLEJUR - Parecer PL 27/2026 09/03/2026
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2026
- 9 - Discussão e Votação em 1º Turno
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 11/03/2026
- 10 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2026
- 11 - Discussão e Votação em 2º Turno
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2026
- 12 - Elaborar Redação Final e Autógrafo
- 13 - Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 02/04/2026
  - 13.2 - Lei Ordinária Municipal - “ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI 2.168, DE 04 DE ABRIL DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 02/04/2026

PROCESSO - 290/2026
Projeto de Lei Ordinária - 27/2026

ASSINATURAS (1)

Tiago Faria Leal
Assinado eletronicamente em: 05/03/2026 12:22:42