PROCESSO - 152/2026
Projeto de Lei Ordinária - 9/2026

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PEÇAS DO PROCESSO

  • 1 - Identificação
    • 1.1 - Capa 27/01/2026
    • 1.2 - Proposição Inicial 27/01/2026
    • 1.3 - Estatuto da Associação; 27/01/2026
    • 1.4 - Ata; 27/01/2026
    • 1.5 - Certidão de Registro; 27/01/2026
    • 1.6 - Edital; 27/01/2026
    • 1.7 - Demais Documentos; 27/01/2026
    • 1.8 - Demais Documentos; 27/01/2026
    • 1.9 - Cartão CNPJ 27/01/2026
  • 2 - Protocolar Proposição
    • 2.1 - Despacho Eletrônico 27/01/2026

PEÇAS DO PROCESSO

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  • Projeto de Lei Ordinária - 9/2026 27/01/2026
    • 1 - Identificação
      • 1.1 - Capa 27/01/2026
      • 1.2 - Proposição Inicial 27/01/2026
      • 1.3 - Estatuto da Associação; 27/01/2026
      • 1.4 - Ata; 27/01/2026
      • 1.5 - Certidão de Registro; 27/01/2026
      • 1.6 - Edital; 27/01/2026
      • 1.7 - Demais Documentos; 27/01/2026
      • 1.8 - Demais Documentos; 27/01/2026
      • 1.9 - Cartão CNPJ 27/01/2026
    • 2 - Protocolar Proposição
      • 2.1 - Despacho Eletrônico 27/01/2026

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    PROCESSO - 152/2026
    Projeto de Lei Ordinária - 9/2026

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    ASSINATURAS (1)

    • Tiago Faria Leal

      Assinado eletronicamente em: 27/01/2026 12:22:11