PROCESSO - 955/2023
Projeto de Lei Complementar - 9/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 9/2023 30/11/2023
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2023
- 3 - Para Verificação da Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2023
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2023
- 5 - Dar Publicidade no Plenário
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2023
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2023
- 7 - Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2023
  - 7.2 - Parecer da COLEJUR - Parecer COLEJUR. 20/12/2023
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2023
- 9 - Discussão e Votação Única
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/12/2023
- 10 - Elaborar Redação Final e Autógrafo
- 11 - Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/12/2023
  - 11.2 - Lei Complementar Municipal - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2018 E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 158/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E O ESTATUTO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM/ES, PARA MODIFICAR A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 64, 66 E 68, E ACRESCENTAR OS ARTIGOS 64-A, 68-A, 68-B E 68-C, PARA INCLUIR DISPOSIÇÕES SOBRE A ATIVIDADE DE ADVOGADO, SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/12/2023

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