PROCESSO - 705/2023
Projeto de Lei Complementar - 7/2023
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Capa
05/09/2023
1.2 - Proposição Inicial
05/09/2023
1.3 - PL23 - AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL ENFERMEIROS E TÉCNICOS
05/09/2023
2 - Protocolar Proposição
2.1 - Despacho Eletrônico
05/09/2023
3 - Para Verificação da Proposição
3.1 - Despacho Eletrônico
05/09/2023
4 - Incluir Proposição no Expediente
4.1 - Despacho Eletrônico
06/09/2023
5 - Dar Publicidade no Plenário
5.1 - Despacho Eletrônico
11/09/2023
6 - Elaborar Parecer Jurídico
6.1 - Despacho Eletrônico
11/09/2023
7 - Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
7.1 - Despacho Eletrônico
11/09/2023
7.2 - Parecer da COLEJUR - Parecer COLEJUR pela aprovação
11/09/2023
8 - Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos
8.1 - Despacho Eletrônico
11/09/2023
8.2 - Parecer da COFINOR - Parecer COFINOR pela aprovação
11/09/2023
9 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
9.1 - Despacho Eletrônico
11/09/2023
10 - Discussão e Votação Única
10.1 - Despacho Eletrônico
13/09/2023
11 - Elaborar Redação Final e Autógrafo
11.1 - Despacho Eletrônico
14/09/2023
11.2 - Comprovante de Protocolo - Protocolo PMI - Encaminhamento de Autógrafo de Lei Complementar
14/09/2023
11.3 - Ofício ao Executivo Municipal - Encaminhamento de Autógrafo de Lei
14/09/2023
11.4 - Autógrafo - Autógrafo de Lei Complementar ref. ao PLC 007/2023
14/09/2023
12 - Aguardar Posicionamento do Executivo
12.1 - Despacho Eletrônico
18/09/2023
12.2 - Lei Complementar Municipal - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER REPASSE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS REFERENTE À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 14.581/2023, NA FORMA DA LEI FEDERAL N. 14.434/2022, QUE ALTERA A LEI Nº 7.498/1986.
18/09/2023
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
EXPANDIR TODOS
Projeto de Lei Complementar - 7/2023
05/09/2023
1 - Identificação
1.1 - Capa
05/09/2023
1.2 - Proposição Inicial
05/09/2023
1.3 - PL23 - AUTORIZA COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL ENFERMEIROS E TÉCNICOS
05/09/2023
2 - Protocolar Proposição
2.1 - Despacho Eletrônico
05/09/2023
3 - Para Verificação da Proposição
3.1 - Despacho Eletrônico
05/09/2023
4 - Incluir Proposição no Expediente
4.1 - Despacho Eletrônico
06/09/2023
5 - Dar Publicidade no Plenário
5.1 - Despacho Eletrônico
11/09/2023
6 - Elaborar Parecer Jurídico
6.1 - Despacho Eletrônico
11/09/2023
7 - Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
7.1 - Despacho Eletrônico
11/09/2023
7.2 - Parecer da COLEJUR - Parecer COLEJUR pela aprovação
11/09/2023
8 - Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos
8.1 - Despacho Eletrônico
11/09/2023
8.2 - Parecer da COFINOR - Parecer COFINOR pela aprovação
11/09/2023
9 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
9.1 - Despacho Eletrônico
11/09/2023
10 - Discussão e Votação Única
10.1 - Despacho Eletrônico
13/09/2023
11 - Elaborar Redação Final e Autógrafo
11.1 - Despacho Eletrônico
14/09/2023
11.2 - Comprovante de Protocolo - Protocolo PMI - Encaminhamento de Autógrafo de Lei Complementar
14/09/2023
11.3 - Ofício ao Executivo Municipal - Encaminhamento de Autógrafo de Lei
14/09/2023
11.4 - Autógrafo - Autógrafo de Lei Complementar ref. ao PLC 007/2023
14/09/2023
12 - Aguardar Posicionamento do Executivo
12.1 - Despacho Eletrônico
18/09/2023
12.2 - Lei Complementar Municipal - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER REPASSE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS REFERENTE À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 14.581/2023, NA FORMA DA LEI FEDERAL N. 14.434/2022, QUE ALTERA A LEI Nº 7.498/1986.
18/09/2023
Juntada de Documentos - 9/2023
13/09/2023
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PROCESSO - 705/2023
Projeto de Lei Complementar - 7/2023
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