PROCESSO - 555/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 1/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 1/2023 13/07/2023
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2023
- 3 - Para Verificação da Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2023
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 31/07/2023
- 5 - Dar Publicidade no Plenário
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 02/08/2023
- 6 - Incluir Proposição no Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 18/09/2023
- 7 - Dar Publicidade no Plenário
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2023
- 8 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2023
- 9 - Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/11/2023
- 10 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2023
- 11 - Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2023
- 12 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 01/02/2024
- 13 - Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 01/02/2024
  - 13.2 - Parecer da COLEJUR - Parecer COLEJUR 01/02/2024
- 14 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2024
- 15 - Discussão e Votação Única
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 06/03/2024
- 16 - Elaborar e Promulgar Decreto Legislativo
- 17 - Dar Providência
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 13/03/2024
  - 17.2 - Anexos - Informe de Julgamento no CidadES TCEES 13/03/2024

PROCESSO - 555/2023
Projeto de Decreto Legislativo - 1/2023