PROCESSO - 449/2023
Projeto de Lei Ordinária - 29/2023
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Capa
06/06/2023
1.2 - Proposição Inicial
06/06/2023
1.3 - Arquivo Doc do Projeto de Lei
06/06/2023
2 - Protocolar Proposição
2.1 - Despacho Eletrônico
06/06/2023
3 - Para Verificação da Proposição
3.1 - Despacho Eletrônico
06/06/2023
4 - Incluir Proposição no Expediente
4.1 - Despacho Eletrônico
22/06/2023
5 - Dar Publicidade no Plenário
5.1 - Despacho Eletrônico
28/06/2023
6 - Elaborar Parecer Jurídico
6.1 - Despacho Eletrônico
17/08/2023
7 - Para Análise
7.1 - Despacho Eletrônico
18/08/2023
7.2 - Anexos - Assunto: Encaminhamento de informações relacionadas ao Projeto de Lei nº 029/2023 – Novo Código de Obras, após reunião realizada entre o Poder Executivo e Legislativo no dia 16 de agosto de 2023 no Plenário desta Casa de Leis.
18/08/2023
8 - Para Análise
8.1 - Despacho Eletrônico
11/10/2023
PEÇAS DO PROCESSO
RECOLHER TODOS
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Projeto de Lei Ordinária - 29/2023
06/06/2023
1 - Identificação
1.1 - Capa
06/06/2023
1.2 - Proposição Inicial
06/06/2023
1.3 - Arquivo Doc do Projeto de Lei
06/06/2023
2 - Protocolar Proposição
2.1 - Despacho Eletrônico
06/06/2023
3 - Para Verificação da Proposição
3.1 - Despacho Eletrônico
06/06/2023
4 - Incluir Proposição no Expediente
4.1 - Despacho Eletrônico
22/06/2023
5 - Dar Publicidade no Plenário
5.1 - Despacho Eletrônico
28/06/2023
6 - Elaborar Parecer Jurídico
6.1 - Despacho Eletrônico
17/08/2023
7 - Para Análise
7.1 - Despacho Eletrônico
18/08/2023
7.2 - Anexos - Assunto: Encaminhamento de informações relacionadas ao Projeto de Lei nº 029/2023 – Novo Código de Obras, após reunião realizada entre o Poder Executivo e Legislativo no dia 16 de agosto de 2023 no Plenário desta Casa de Leis.
18/08/2023
8 - Para Análise
8.1 - Despacho Eletrônico
11/10/2023
Projeto Substitutivo - 2/2023
10/10/2023
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PROCESSO - 449/2023
Projeto de Lei Ordinária - 29/2023
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