PROCESSO - 57/2016
Veto - 1/2016

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PEÇAS DO PROCESSO

1 - Identificação
- 1.1 - Capa 18/03/2016
- 1.2 - Proposição Inicial 18/03/2016
2 - Protocolar Proposição
- 2.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2016
3 - Incluir Proposição no Expediente
- 3.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2016
4 - Dar Publicidade no Plenário
- 4.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2016
5 - Elaborar Parecer Jurídico
- 5.1 - Despacho Eletrônico 29/03/2016
- 5.2 - Despacho de Tramitação - Despacho_Procurador Efetivo 29/03/2016
6 - Para Opinamento
- 6.1 - Despacho Eletrônico 29/03/2016
7 - Elaborar Parecer Jurídico
- 7.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2016
- 7.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico_Procurador Wanokzor 29/03/2016
8 - Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- 8.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2016
- 8.2 - Parecer da COLEJUR - Parecer COLEJUR_Veto 001/2016 28/03/2016
9 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
- 9.1 - Despacho Eletrônico 11/04/2016
10 - Discussão e Votação do Veto
- 10.1 - Despacho Eletrônico 13/04/2016
11 - Elaborar e Promulgar Decreto Legislativo
- 11.1 - Despacho Eletrônico 25/04/2016
12 - Promulgar pela Presidência
13 - Anexar Ata

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Projeto de Lei Ordinária - 2/2016 01/02/2016

PROCESSO - 57/2016
Veto - 1/2016