PROCESSO - 501/2021
Projeto de Lei Ordinária - 44/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 44/2021 26/08/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 26/08/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 26/08/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 26/08/2021
- 3 - Para Verificação da Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2021
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 27/08/2021
- 5 - Dar Publicidade no Plenário
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2021
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2021
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico PL 44/2021 01/09/2021
- 7 - Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2021
  - 7.2 - Parecer da COLEJUR - PL 44/2021 - Processo 501 09/09/2021
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/09/2021
- 9 - Discussão e Votação em 1º Turno
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/09/2021
- 10 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2021
- 11 - Discussão e Votação em 2º Turno
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 21/09/2021
- 12 - Elaborar Redação Final e Autógrafo
- 13 - Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2021
- 14 - Promulgar Norma
- 15 - Comunicar Promulgação ao Executivo

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