PROCESSO - 863/2016
Projeto de Lei Ordinária - 41/2016

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 41/2016 16/08/2016
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 16/08/2016
  - 1.2 - Proposição Inicial 16/08/2016
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 16/08/2016
- 3 - Para Verificação da Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 16/08/2016
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 16/08/2016
- 5 - Dar Publicidade no Plenário
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2016
- 6 - Para Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 17/08/2016
- 7 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2016
  - 7.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico 22/08/2016
- 8 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 22/08/2016
- 9 - Para Opinamento
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 25/08/2016
  - 9.2 - Ofício ao Executivo Municipal - Ofício GP 180-2016_Solicitação ao Executivo 22/08/2016
  - 9.3 - Anexos - Impacto Financeiro 25/08/2016
- 10 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2016
- 11 - Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2016
  - 11.2 - Parecer da COLEJUR - Parecer da COLEJUR - PL 041/2016 29/08/2016
- 12 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2016
- 13 - Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2016
  - 13.2 - Parecer da COFINOR - Parecer COFINOR - PL 041/2016 29/08/2016
- 14 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2016
- 15 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 29/08/2016
- 16 - Discussão e Votação em 1º Turno
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 30/08/2016
- 17 - Discussão e Votação Única
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 30/08/2016
- 18 - Elaborar Redação Final e Autógrafo
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2016
  - 18.2 - Ofício ao Executivo Municipal - Ofício 186/2016_encaminhamento de autógrafo de Lei 31/08/2016
- 19 - Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2016
- 20 - Aguardar Apreciação do Veto
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2016
- 21 - Promulgar pela Presidência
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2016
  - 21.2 - Ofício ao Executivo Municipal - Ofício 217/2016_comunicado de rejeição ao Veto 21/10/2016
- 22 - Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2016
- 23 - Promulgar pela Presidência
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2016
  - 23.2 - Promulgação - Lei Municipal 2964/2016 22/11/2016
  - 23.3 - Publicação no Diário Oficial - Publicação no Diário Oficial da CMI 23/11/2016
- 24 - Comunicar Promulgação ao Executivo
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2016
- 25 - Anexar Ata
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2016
  - 25.2 - Ata - Ata da 164ª Sessão ordinária de 30-08-2016 30/08/2016
  - 25.3 - Ofício ao Executivo Municipal - Ofício GP 235/2016_Comunicado de promulgação ao Executivo 23/11/2016

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