PROCESSO - 696/2019
Projeto de Lei Ordinária - 40/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 40/2019 30/07/2019
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/07/2019
- 3 - Para Verificação da Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/08/2019
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/08/2019
- 5 - Dar Publicidade no Plenário
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 06/08/2019
- 6 - Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 02/09/2019
  - 6.2 - Parecer da COLEJUR - parecer do PL 040/2019 02/09/2019
- 7 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 17/09/2019
- 8 - Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 20/09/2019
  - 8.2 - Parecer da COFINOR - Projeto de Lei nº. 040/2019 20/09/2019
- 9 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2019
  - 9.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico REF: PL 40 03/10/2019
- 10 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2019
- 11 - Discussão e Votação em 1º Turno
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2019
- 12 - Elaborar Redação Final e Autógrafo
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2021

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