PROCESSO - 670/2023
Projeto de Lei Ordinária - 34/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 34/2023 21/08/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 21/08/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 21/08/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2023
- 3 - Para Verificação da Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2023
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2023
- 5 - Dar Publicidade no Plenário
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/08/2023
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2023
- 7 - Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2023
  - 7.2 - Parecer da COLEJUR - PARECER COLEJUR PELA CONSTITUCIONALIDADE 28/08/2023
- 8 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2023
- 9 - Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2023
  - 9.2 - Parecer da COFINOR - parecer favorável COFINOR 28/08/2023
- 10 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 28/08/2023
- 11 - Discussão e Votação Única
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 31/08/2023
- 12 - Elaborar Redação Final e Autógrafo
- 13 - Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2023
  - 13.2 - Lei Ordinária Municipal - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 01/09/2023

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