PROCESSO - 57/2016
Projeto de Lei Ordinária - 2/2016

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 2/2016 01/02/2016
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 01/02/2016
  - 1.2 - Proposição Inicial 01/02/2016
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 01/02/2016
- 3 - Para Verificação da Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 01/02/2016
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 03/02/2016
- 5 - Dar Publicidade no Plenário
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2016
- 6 - Para Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/02/2016
- 7 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2016
  - 7.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico_PL 02-2016 05/02/2016
- 8 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 05/02/2016
- 9 - Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2016
  - 9.2 - Parecer da COLEJUR - Parecer COLEJUR_002-2016 05/02/2016
- 10 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2016
- 11 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 16/02/2016
- 12 - Discussão e Votação em 1º Turno
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 16/02/2016
- 13 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 18/02/2016
- 14 - Discussão e Votação em 2º Turno
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 24/02/2016
- 15 - Elaborar Redação Final e Autógrafo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2016
  - 15.2 - Ofício ao Executivo Municipal - Ofício 27/2016_Encaminhamento de Indicação 25/02/2016
- 16 - Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 18/03/2016
- 17 - Aguardar Apreciação do Veto
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2016
- 18 - Promulgar pela Presidência
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 03/05/2016
  - 18.2 - Lei Ordinária Municipal - Lei Municipal 2933-2016 03/05/2016
- 19 - Comunicar Promulgação ao Executivo
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2016
  - 19.2 - Publicação no Diário Oficial - PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL CMI 04/05/2016
- 20 - Anexar Ata
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2016
  - 20.2 - Ata - Ata da 137ª sessão ordinária - 24/02/2016 24/02/2016
  - 20.3 - Ata - Ata da 144ª Sessão Ordinária - 12/04/2016 12/04/2016
  - 20.4 - Despacho de Tramitação - Despacho final - Presidente 04/05/2016

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