PROCESSO - 866/2017
Projeto de Decreto Legislativo - 4/2017

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Decreto Legislativo - 4/2017 11/08/2017
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 11/08/2017
  - 1.2 - Proposição Inicial 11/08/2017
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2017
- 3 - Para Verificação da Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2017
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2017
- 5 - Dar Publicidade no Plenário
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/08/2017
- 6 - Para Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2017
- 7 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2017
  - 7.2 - Parecer Jurídico - Parecer jurídico favorável. 21/08/2017
- 8 - Dar Providência
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2017
  - 8.2 - Parecer da COLEJUR - Parecer - PDL 004/2017 21/08/2017
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2017
- 10 - Discussão e Votação Única
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 22/08/2017
- 11 - Elaborar e Promulgar Decreto Legislativo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 30/08/2017
- 12 - Promulgar pela Presidência
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 30/08/2017
- 13 - Dar Publicação
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 30/08/2017
  - 13.2 - Publicação no Diário Oficial - Publicação DIO_Promulgação do Decreto Legislativo 28/08/2017

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