PROCESSO - 422/2023
Projeto de Lei Ordinária - 27/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 27/2023 31/05/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 31/05/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 31/05/2023
  - 1.3 - DOC do Projeto de Lei 31/05/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 31/05/2023
- 3 - Para Verificação da Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 31/05/2023
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 01/06/2023
- 5 - Dar Publicidade no Plenário
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 07/06/2023
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 21/06/2023
- 7 - Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2023
  - 7.2 - Parecer da COLEJUR - PARECER DA COLEJUR PELA CONSTITUCIONALIDADE 26/06/2023
- 8 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2023
- 9 - Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2023
  - 9.2 - Parecer da COFINOR - PARECER DA COFINOR PELA CONSTITUCIONALIDADE 26/06/2023
- 10 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 26/06/2023
- 11 - Discussão e Votação em 1º Turno
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 28/06/2023
- 12 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2023
- 13 - Discussão e Votação em 2º Turno
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 12/07/2023
- 14 - Elaborar Redação Final e Autógrafo
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 14/07/2023
  - 14.2 - Ofício ao Executivo Municipal - Oficio de Encaminhamento de Autografo - ref. PL 027-2023 (PLDO) 13/07/2023
  - 14.3 - Autógrafo - Autógrafo de Lei ref. ao PL 027/2023 - LDO 2024 14/07/2023
  - 14.4 - Comprovante de Protocolo - protocolo PMI , ref. ao Autografo do PL 027-2023 14/07/2023
- 15 - Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2023
- 16 - Aguardar Apreciação do Veto
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 01/09/2023
- 17 - Aguardar Apreciação do Veto
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 06/09/2023
- 18 - Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 22/09/2023
- 19 - Promulgar Norma
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2023
  - 19.2 - Publicação no Diário Oficial - Promulgação da Lei nº 3.363/2023 - LDO 2024 29/09/2023
- 20 - Comunicar Promulgação ao Executivo
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 29/09/2023
  - 20.2 - Lei Ordinária Municipal - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/09/2023
  - 20.3 - Ofício ao Executivo Municipal - Comunica promulgação da Lei 3363-2023_LDO 2024 25/09/2023
  - 20.4 - Comprovante de Protocolo - Comunicado de Promulgação da Lei Ordinária nº 3.363/2023 26/09/2023

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