PROCESSO - 700/2021
Projeto de Lei Complementar - 11/2021

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 11/2021 04/11/2021
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/11/2021
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/11/2021
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2021
- 3 - Para Verificação da Proposição
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2021
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/11/2021
- 5 - Dar Publicidade no Plenário
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2021
- 6 - Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2021
  - 6.2 - Parecer da COLEJUR - Parecer ref. ao PLC 011/2021 09/11/2021
- 7 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2021
- 8 - Incluir Proposição na Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2021
- 9 - Discussão e Votação Única
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2021
- 10 - Elaborar Redação Final e Autógrafo
- 11 - Aguardar Posicionamento do Executivo
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/11/2021
  - 11.2 - Lei Complementar Municipal - INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/11/2021

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