REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 236/2018

LEI COMPLEMENTAR Nº 199, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016

Autor do Projeto de Lei Complementar: Executivo Municipal

ALTERA A LEI COMPLE MENTAR Nº 194, DE 28 DE MARÇO DE 2016, QUE ALTERO U A LEI COMPLEMENTAR Nº 187, DE 30 DE JUNHO DE 2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Fica alterado o parágrafo único do artigo 1° da Lei Complementar nº 194 de 28 de março de 2016, que passa a viger com a seguinte redação :

"Art. 1° ..............................................................................................................

Parágrafo único. Os cargos constantes do Anexo VIII da Lei Complementar nº 187/2015 entrarão em extinção até 31 de dezembro de 2017." (NR)

Art. 2° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.

Itapemirim/ES, 15 de dezembro de 2016.

ESTEVÃO SILVA MACHADO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.