RESOLUÇÃO Nº 25, DE 17 DE MARÇO DE 1993
REVOGA E MODIFICA
DISPOSITIVOS DAS RESOLUÇÕES NºS 001/90 DE 27.03.90;
003/90 DE 29.03.90 E 004/90 DE 03.04.90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, usando
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Resolução:
Art. 1º O art. 3º da Resolução nº 003/90
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Ficam criados os
seguintes cargos comissionados, sendo que os cargos que forem ocupados por
servidores públicos municipal receberá somente até o percentual de 70% (setenta
por cento) do valor da remuneração do cargo criados e constantes do Anexo I da
presente Resolução; que serão decididos à critério do Presidente da Câmara:
I – Um
(01) cargo de assessor legislativo;
II - Um
(01) cargo de assessor jurídico;
III - Um
(01) cargo de Chefe da Contabilidade;
IV - Um
(01) cargo de Chefe da Tesouraria;
V - Um
(01) cargo de Agente de Técnica Legislativa;
VI - Um
(01) cargo de Auxiliar Legislativo;
VII - Um
(01) cargo de motorista;
VIII –
Dois (02) cargos de Auxiliar de serviços gerais.
Art. 2º O Anexo I – cargos comissionados e
Anexo II – funções de
confiança da Resolução 004/90 passa a vigorar da seguinte forma:
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 04 de janeiro do corrente
ano.
Art. 4º Revogam-se as disposições em
contrário e a Resolução nº 001/90 de 27 de março de
1990.
Sala das Sessões, Itapemirim, ES,
em 17 de março de 1993.
JUNELI FRAGA PEREIRA
Presidente da Câmara
OSMAR PIANES SHERRER
Vice-Presidente
HERCÍCLITO FERREIRA B.
1º Secretário
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Itapemirim.
ANEXO I
Cargos Comissionados
|
GRUPOS OCUPACIONAIS |
QUANTIDADE |
REFERÊNCIA |
VALOR |
|
Assessor Legislativo |
01 |
CC1 |
7.500.000,00 |
|
Assessor Jurídico |
01 |
CC1 |
7.500.000,00 |
|
Chefe da Contabilidade |
01 |
CC1 |
7.500.000,00 |
|
Chefe da Tesouraria |
01 |
CC1 |
7.500.000,00 |
|
Agente de Técnica Legislativa |
01 |
CC2 |
6.000.000,00 |
|
Auxiliar Legislativo |
01 |
CC3 |
3.000.000,00 |
|
Motorista |
01 |
CC4 |
2.500.000,00 |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
02 |
CC5 |
1.750.000,00 |
ANEXO II
Funções de Confiança
|
Denominação |
Quantidade |
Referência |
Valor |
Distribuição |
|
Encarregado de Área |
03 |
FC1 |
2.000.000,00 |
Administração Contabilidade Tesouraria |