LEI Nº 416, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1964

 

DISPÕE SOBRE O Q.U. DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM , ESTADO DO ESPÍRITO SANTO: Faz saber que a câmara Municipal decretou e a Mesa promulga, a seguinte Lei:

 

Texto para impressão

 

Art. 1º - Fica criado o Quadro Único (Q.U.) dos funcionários da Prefeitura Municipal de Itapemirim, com a seguinte classificação:

 

 

Classificação

Padrão

Vencimentos

Cargos Isolados de Provimento Efetivo

 

Mensal

Anual

SECRETARIA

 

 

 

1 Escriturário

   U-III

42.500,00

510.000,00

1 Coutínuo

   B-III

33.500,00

402.000,00

1 Protocolista

   T-I

19.000,00

228.000,00

 CONTADORIA

 

 

 

1 Contador

   J-IV

49.000,00

588.000,00

1 Escriturário

   U-III

42.500,00

510.000,00

TESOURARIA

   F-IV

 

 

1 Tesoureiro

   F-IV

47.000,00

564.000,00

INSPETOR DE RENDAS

 

 

 

1 Fiscal Geral

   J-III

37.500,00

450.000,00

1 Fiscal Barra Itapemirim

   H-III

36.500,00

438.000,00

2 Fiscais (Sede e Marataizes)

   F-III

35.500,00

426.000,00

ÓRGÃO RODOVIARIO

 

 

 

1 Fiscal de Obras

   O-III

39.500,00

474.000,00

1 Motorista

   M-III

38.500,00

462.000,00

1 Patrolista

   U-III

42.500,00

510.000,00

1 Tratorista

   O-III

39.500,00

474.000,00

 

 

 

 

SERVIÇO DE ÁGUA

  

 

 

2 Encarregados

   J-III

37.500,00

450.000,00

LIMPESA PÚBLICA

  

 

 

3 Encarregados

   E-III

35.000,00

420.000,00

PARQUES E JARDINS

  

 

 

1 Encarregado

   C-III

34.000,00

408.000,00

CEMITÉRIO

  

 

 

1 Encarregado

   E-III

35.000,00

420.000,00

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

  

 

 

1 Inspetor de Rendas

   B-IV

45.000,00

540.000,00

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

  

 

 

1 Encarregado

   I-II

25.000,00

300.000,00

 

(Redação dada pela Lei nº. 491/1967)

 

 

CLASSIFICAÇÃO

 

 

PADRÃO

 

VENCIMENTOS

 

 

MENSAL

 

 

ANUAL

 

Cargos Isolados de Provimento Efetivo

 

 

 

 

Secretaria

1 - Escriturário

1 - Contínuo

1 - Protocolista

Contadoria

1 - Contador

1 - Escriturário

Tesouraria

1 - Tesoureiro

Inspetoria de Receita

1 - Fiscal Geral

3 - Fiscais

Órgão Rodoviário

1 - Fiscal de Obras

2 - Motoristas

1 - Patrolista

1 - Tratorista

1 - Carpinteiro

Serviço de Água

2 - Encarregados

Limpeza Pública

3 - Encarregados

Parques e Jardins

1 - Jardineiro

Cemitério

1 - Encarregado

Cargos em Comissão

1 - Inspetor de Rendas

1 - Encarregado da Iluminação Pública

1 - Secretário

 

F-1

A-1

F-1

 

U-III

F-I

 

U-III

 

C-II

Q-I

 

C-II

C-II

N-II

C-II

F-I

 

Q-I

 

F-I

 

A-I

 

F-I

 

NCr$ 90,00

NCr$ 85,00

NCr$ 90,00

 

NCr$ 150,00

NCr$ 90,00

 

NCr$ 150,00

 

NCr$ 110,00

NCr$ 110,00

 

NCr$ 110,00

NCr$ 110,00

NCr$ 120,00

NCr$ 110,00

NCr$ 90,00

 

NCr$ 100,00

 

NCr$ 90,00

 

NCr$ 85,00

 

NCr$ 90,00

 

NCr$ 110,00

NCr$ 40,00

NCr$ 110,00

 

NCr$ 1.080,00

NCr$ 1.020,00

NCr$ 1.080,00

 

NCr$ 1.800,00

NCr$ 1.080,00

 

NCr$ 1.800,00

 

NCr$ 1.320,00

NCr$ 1.200,00

 

NCr$ 1.320,00

NCr$ 1.320,00

NCr$ 1.440,00

NCr$ 1.320,00

NCr$ 1.080,00

 

NCr$ 1.200,00

 

NCr$ 1.080,00

 

NCr$ 1.020,00

 

NCr$ 1.080,00

 

NCr$ 1.320,00

NCr$ 480,00

NCr$ 1.200,00

 

 

Art. 2º - Fica fazendo parte integrante desta Lei a Escala de vencimentos anexa.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de Janeiro de 1965, revogados as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, 14 de Dezembro de 1964.

 

Sebastiana Alves Lopes

Presidente da Câmara Municipal

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Sebastiana Alves Lopes

Presidente da Câmara Municipal

 

Registrada e Publicada nesta Secretaria em 31/12/1964

 

Hulmiro Gomes

Secretário

 

Leo Silva

P/ Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.

 

ESCALA DE VENCIMENTOS

 

Padrão

Série

Vencimentos

 

 

Mensal

Anual

A

I

10.000,00

120.000,00

B

I

10.500,00

126.000,00

C

I

11.000,00

132.000,00

D

I

11.500,00

138.000,00

E

I

12.000,00

144.000,00

F

I

12.500,00

150.000,00

G

I

13.000,00

156.000,00

H

I

13.500,00

162.000,00

I

I

14.000,00

168.000,00

J

I

14.500,00

174.000,00

L

I

15.000,00

180.000,00

M

I

15.500,00

186.000,00

N

I

16.000,00

192.000,00

O

I

16.500,00

198.000,00

P

I

17.000,00

204.000,00

Q

I

17.500,00

210.000,00

R

I

18.000,00

216.000,00

S

I

18.500,00

222.000,00

T

I

19.000,00

228.000,00

U

I

19.500,00

234.000,00

V

I

20.000,00

240.000,00

X

I

20.500,00

246.000,00

Z

I

21.000,00

252.000,00

A

II

21.500,00

258.000,00

B

II

22.000,00

264.000,00

C

II

22.500,00

270.000,00

D

II

23.000,00

276.000,00

E

II

23.500,00

282.000,00

F

II

24.000,00

288.000,00

G

II

24.500,00

294.000,00

H

II

25.000,00

300.000,00

I

II

25.500,00

306.000,00

J

II

26.000,00

312.000,00

K

II

26.500,00

318.000,00

L

II

27.000,00

324.000,00

M

II

27.500,00

330.000,00

N

II

28.000,00

336.000,00

O

II

28.500,00

342.000,00

P

II

29.000,00

348.000,00

Q

II

29.500,00

354.000,00

R

II

30.000,00

360.000,00

S

II

30.500,00

366.000,00

T

II

31.000,00

372.000,00

U

II

31.500,00

378.000,00

V

II

32.000,00

384.000,00

X

II

32.500,00

390.000,00

Z

II

33.000,00

396.000,00

A

III

33.500,00

402.000,00

B

III

34.000,00

408.000,00

C

III

34.500,00

414.000,00

D

III

35.000,00

420.000,00

E

III

35.500,00

426.000,00

F

III

36.000,00

432.000,00

G

III

36.500,00

438.000,00

H

III

37.000,00

444.000,00

I

III

37.500,00

450.000,00

J

III

38.000,00

456.000,00

K

III

38.500,00

462.000,00

L

III

39.000,00

468.000,00

M

III

39.500,00

474.000,00

N

III

40.000,00

480.000,00

O

III

40.500,00

486.000,00

P

III

41.000,00

492.000,00

Q

III

41.500,00

498.000,00

R

III

42.000,00

504.000,00

S

III

42.500,00

510.000,00

T

III

43.000,00

516.000,00

U

III

43.500,00

522.000,00

V

III

44.000,00

528.000,00

X

III

44.500,00

534.000,00

Z

III

45.000,00

540.000,00

A

IV

45.000,00

546.000,00

B

IV

45.500,00

552.000,00

C

IV

46.000,00

558.000,00

D

IV

46.500,00

564.000,00

E

IV

47.000,00

570.000,00

F

IV

47.500,00

576.000,00

G

IV

48.000,00

582.000,00

H

IV

48.500,00

588.000,00

I

IV

49.000,00

594.000,00

J

IV

49.500,00

600.000,00

K

IV

50.000,00

606.000,00

L

IV

50.500,00

612.000,00

M

IV

51.000,00

618.000,00

N

IV

51.500,00

624.000,00

O

IV

52.000,00

630.000,00

P

IV

52.500,00

636.000,00

Q

IV

53.000,00

642.000,00

R

IV

53.500,00

648.000,00

S

IV

54.000,00

654.000,00

T

IV

54.500,00

660.000,00

U

IV

55.000,00

666.000,00

V

IV

55.500,00

 

 

Itapemirim-ES, 25 de Novembro de 1964.

 

SEBASTIANA ALVES LOPES

Presidente da Câmara Municipal