PROMULGAÇÃO

LEI Nº 2.968, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016.

Autor do Projeto de Lei: Vereador Paulo Sérgio de Toledo Costa

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “JOÃO CONSTANTINO GOMES”, EM PALMITAL, NESTE MUNICÍPIO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica em consonância com o Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rua “João Constantino Gomes”, a via pública com apenas uma conexão, que se inicia na Rua Genério Constantino, e termina defronte à residência de propriedade do Sr. Euzimar Gomes, na localidade de Palmital, neste Município.

Art. 2º Fica o poder Executivo Municipal responsável em colocar placas indicativas no local e comunicar, por ofício, à EDP Escelsa, o SAAE e aos Correios a existência desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itapemirim-ES, 12 de dezembro de 2016.

Paulo Sérgio de Toledo Costa

Presidente da CMI

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim