PROMULGAÇÃO
LEI Nº 2.967, DE 12 DE DEZEMBRO DE
2016.
Autor do Projeto de Lei: Vereador Valtemar Gomes da Silva
DÁ DENOMINAÇÃO
DE LOGRADOURO PÚBLICO (QUADRA POLIESPORTIVA) “MANOEL ALVIM DA SILVA”, EM SANTO
AMARO, NESTE MUNICÍPIO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ITAPEMIRIM - Estado do Espírito Santo, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica
em consonância com o Regimento Interno, faz saber que
a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado
“MANOEL ALVIM DA SILVA”, a quadra poliesportiva, de propriedade desta
municipalidade, situada na localidade de Santo Amaro, neste Município.
Art. 2º A referida
quadra de que trata esta Lei, se destina à prática atividades esportivas,
podendo eventualmente ser utilizada, mediante permissão do Chefe do Executivo
Municipal, para realização de eventos sociais, culturais e religiosos.
Art. 3º Fica o Poder
Executivo Municipal responsável por afixar placas de identificação no
mencionado bem público.
Art. 4º Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Itapemirim-ES, 12 de dezembro de 2016.
Presidente da CMI
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Itapemirim