PROMULGAÇÃO
LEI Nº 2.966, DE 12 DE DEZEMBRO DE
2016.
Autor do Projeto de Lei: Vereadora Regina Viana de Souza
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “LUZINETE ALVES FERNANDES”, EM
ITAIPAVA, NESTE MUNICÍPIO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE ITAPEMIRIM - Estado do Espírito Santo, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica
em consonância com o Regimento Interno, faz saber que
a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Rua “Luzinete Alves Fernandes” a via pública com apenas uma conexão, que
se inicia na Avenida Maurício de Souza e Silva, próximo a Escola Estadual
“Leopoldino Rocha”, e termina defronte à uma área de propriedade não
identificada, em Itaipava, neste Município.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal responsável em
colocar placas indicativas no local e comunicar, por ofício, à EDP Escelsa, o
SAAE e aos Correios a existência desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itapemirim-ES, 12 de dezembro de 2016.
PAULO SÉRGIO DE TOLEDO COSTA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Itapemirim