PROMULGAÇÃO

 

LEI Nº 2.945/2016, 12 de julho de 2016.

 

Autor do Projeto de Lei: Vereadora Regina Viana de Souza.

 

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “JAIR JOSÉ MARIANO”, EM ITAIPAVA, NESTE MUNICÍPIO.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica em consonância com o Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada Rua “JAIR JOSÉ MARIANO” a via pública com apenas uma conexão, sendo esta uma rua sem saída, que se inicia na Rua Luzia Lucas e termina defronte à residência da Sra. Alice Cordeiro, em Itaipava, neste Município.

 

Art. 2º Fica o poder Executivo Municipal responsável em colocar placas indicativas no local e comunicar, por ofício, a Escelsa, o SAAE e aos Correios a existência desta Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                              

Itapemirim – ES, 12 de julho de 2016.

 

Paulo Sérgio de Toledo Costa

Presidente da CMI

 

Este Texto Não Substitui O Original Publicado E Arquivado Na Câmara Municipal De Itapemirim.