PROMULGAÇÃO
LEI
Nº 2.943/2016, 12 JULHO DE 2016
Autor
do Projeto de Lei: Vereador Manfrine Delfino Amaro.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei
Orgânica em consonância com o Regimento Interno,
faz saber que a Câmara Municipal APROVOU
e ele PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada
Rua “DEMILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA” a
via pública que se inicia na Rua Edilson Caetano Paes e termina na Rua Bom
Jesus, em Joacima, Distrito de Itaipava, Neste Município.
Art. 2º Fica o poder
Executivo Municipal responsável em colocar placas indicativas no local e
comunicar, por ofício, a Escelsa, o SAAE e aos Correios a existência desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itapemirim – ES, 12 de julho de 2016.
Paulo Sérgio de
Toledo Costa
Presidente da CMI
Este texto não substitui o original publicado
e arquivado na câmara municipal de Itapemirim.