LEI Nº 2.914, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.

Autor do Projeto de Lei:

Vereador Jean Claude Alves da Costa

INSTITUI A “FESTA NATALINA”, NA COMUNIDADE DE BEIRA-RIO, DISTRITO DE PIABANHA DO NORTE, NESTE MUNICÍPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU, e ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei.

Art. 1º Fica instituída e incluída a “Festa Natalina” na Comunidade de Beira-Rio, Distrito de Rio Piabanha do Norte, comemorada na semana da maior festa cristã, onde se comemora o nascimento de Cristo: o Natal.

§ 1º A festa de que se trata o “caput” deste artigo, a partir da publicação desta lei, integrará o calendário de Eventos da Cidade de Itapemirim.

§ 2º O evento a que se refere o artigo 1º tem por objetivo incentivar o espírito natalino nas famílias da comunidade de Beira Rio e adjacências e resgatar a cultura religiosa e o espirito Natalino, através de músicas, teatro, brincadeiras etc.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por meio de dotação próprias, que serão suplementadas se necessário for.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itapemirim/ES, 11 de dezembro de 2015.

LUCIANO DE PAIVA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.